A MAIORIDADE PENAL

Uma grande discussão toma conta do país. A maioridade penal. Sempre que um crime é cometido por menores de 18 anos esse assunto vem à tona e recentemente tivemos o crime de um adolescente que foi assaltar um jovem que chegava em casa e mesmo com esse jovem não reagindo e entregando tudo que o assaltante queria tomou um tiro na cabeça e morreu.

No Rio de Janeiro semanas atrás um adolescente participou de um crime que chocou o país. Ele era cobrador de uma van que um casal de turistas pegou em Copacabana para ir à Lapa e no meio do caminho o motorista anunciou o assalto e mandou que todos descessem. O casal foi impedido de descer, o rapaz foi brutalmente espancando, foram roubados e a moça estuprada por três bandidos.

Fora isso temos outros casos famosos de crimes envolvendo menores e a revolta contra esses crimes, naturalmente, é grande e sempre lembramos do fato de um menor de 18 ser punido de forma diferente e para muitos branda demais.

É um assunto espinhoso, polêmico. A maior parte da população me  ser a favor e alguns chegam ao extremo de pedir pena de morte. Outros são contrários dizendo que diminuir a maioridade combate o efeito, não a causa, que adianta nada para diminuir a violência e o que lhe diminui de verdade é educação.

Bem, vamos lá. Eu que entendo de nada e dou pitaco em tudo claro que teria que falar sobre assunto e minha opinião nele.  

Pra começar deixo bem claro e nessa opinião não dou margem pra que me convençam do contrário. Sou terminantemente contra a pena de morte. Sou contra essa história do “olho por olho”, já falei um pouco sobre isso no texto de sexta sobre os Estados Unidos que não entendo um país que tenha pena de morte e libere venda de armas como de um big mac.

E para piorar tudo isso não confio na justiça brasileira. Aqui só preto e pobre iria para a cadeira elétrica. A justiça é cega, mas enxerga muito bem quando quer ou alguém imagina que um Thor Batista que matou uma pessoa por atropelamento iria para a cadeira elétrica aqui?

Partindo desse pressuposto que sou humanista e contra a pena de morte vou para o assunto polêmico.

Ao contrário do assunto sobre a pena de morte eu tinha uma opinião sobre a maioridade penal e me convenceram se não a mudar de ideia a adaptá-la. Em um debate no Facebook sobre a questão dois amigos meus, pessoas inteligentes Vicente Magno e Nino Smith Bendelak me fizeram olhar esse caso por outro ângulo.

Eu era a favor da diminuição da maioridade penal. Achava, como a maioria das pessoas, que quem vota, quem faz filho tem que responder criminalmente por seus atos. Quem tem 16 anos sabe muito bem o que quer e o que faz.

Continuo achando isso.

Mas eles me convenceram que colocar alguém com 16 anos que furtou, tinha porte de armas, enfim, crimes menores com bandidos já formados em presídios poderiam formar um novo bandido. Ainda mais sabendo que os presídios brasileiros não foram feitos para regenerar ninguém. 

Nesse aspecto conseguiram me convencer. Quem comete delitos menores não pode ser colocado junto com criminosos adultos e já formados. Esses jovens têm que ir para centros de reabilitação, centros de reabilitação de verdade não essas fábricas de criminosos como o Instituto Padre Severino aqui na Ilha do Governador.

Por esse fator sou contra a diminuição da maioridade penal.

Mas como diria Paulinho da Viola. Porém, ah porém..

Porém, apesar de me mostrarem gráficos que mostram que os crimes hediondos cometidos por menores são ínfimos perto dos outros crimes que cometem nisso eu me mantenho irredutível. Acho sim que maior de 16 anos que mata, estupra, sequestra, que comete crimes hediondos tem que ir para presídios de bandidos mesmos. Crime de adulto tem que ser punido com pena de adulto.

Que reabilitação um menor de 16 anos que mata pode ter que um maior de 18 não teria? Qual a diferença mental e intelectual entre dois jovens com apenas dois anos de diferença na idade? Continuo pensando que jovem de 16 anos sabe muito bem o que quer da vida e quando mata, estupra sabe muito bem o que está fazendo.

A lei atual que trata um cara barbado de 16 anos como criança igual a minha filha, um ser inocente, beneficia o crime. Não concordo e não posso concordar.

Mas como eu sou a favor apenas para crimes hediondos esse caso já não entra mais na lei de diminuição da maioridade penal. A minha seria a lei adaptada.

Então qual seria a minha proposta?

Primeira coisa. Investir em educação e cidadania. Tem que construir escolas em tempo integral, escolas com condições de ensino, tem que pagar bem professor, ensinar cultura, prática de esportes e principalmente cidadania.

A criança desde sua tenra idade tem que aprender que o caminho certo é o do bem e ela tem que voltar pra casa e encontrar um bom ambiente. Não adianta que a pobreza nunca acabará, mas tem que acabar a miséria, a humilhação, o pai desempregado, um mau ambiente familiar.

A nossa base tem que ser bem montada, os alicerces tem que ser fortes para que a construção não caia lá na frente. Isso não irá acabar com o crime, mas dará oportunidades para quem não quer entrar nele. Com famílias estruturadas e tendo como se manter diminui quantidade de gente em presídio e reformatórios isso é básico, qualquer um sabe.

Como quando falam mal de programas sociais, debocham de programas como o “Bolsa família”. Um país estruturado não precisa desses programas, mas nós não somos e precisamos. Como eu já disse tem que ensinar a pescar, mas tem sim que dar o peixe enquanto não aprendem, evitar que morram de fome.

Fome, má estrutura familiar, educacional e falta de cidadania são os maiores motivos para crimes.

Mas não os únicos por isso sou a favor que crimes hediondos acima de 16 anos sejam punidos com leis de adultos enquanto crimes menores sejam punidos com reformatórios. Assim pune-se quem merece e melhora a regeneração dos que cometeram delitos sem a presença dos bandidos já formados mesmo sendo menores de idade.

Punição de alguma forma também aos pais de menores que cometem crimes. Pais são responsáveis por seus filhos e tem que ser tratados como tal.

E principalmente. Parar com isso de limite de 30 anos em uma prisão e tantos atenuantes na lei que faz com que um bandido perigoso mal pare na cadeia. Sou contra a perpétua também, mas se alguém for condenado a sessenta anos que fique esse tempo na cadeia. Por causa de nossas leis o Bruno que cometeu uma série de crimes quase foi absolvido.

E pra finalizar. Como eu acho que é um assunto polêmico penso que o assunto maioridade penal tem que passar por um plebiscito. A constituição de 1988 prevê plebiscitos para assuntos desse tipo e até hoje só tivemos dois. Sistema de governo e venda de armas.

Plebiscito com os dois lados explicando em rádio, tv, debates porque defendem tais pontos de vista e gostaria muito que a minha alternativa também existisse. Acho que o meio termo seria o ideal.

Bem. É isso. Um assunto difícil, polêmico e que tem que ser tratado com a seriedade que merece. Sem arroubos, paixões, fascismo ou coitadismo.

Pensando no futuro de nossos jovens e desse país.